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Flashcard FC606812

Qual a proporcionalidade dos dias de férias conforme as faltas injustificadas no período aquisitivo?

Duração do Trabalho

INDEC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual a proporcionalidade dos dias de férias conforme as faltas injustificadas no período aquisitivo?
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Resposta

As férias variam conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo, indo de 30 dias a perda do direito quando ultrapassa 32 faltas.



• 0 a 5 faltas: o empregado terá direito a 30 dias corridos de férias.
• 6 a 14 faltas: terá direito a 24 dias corridos de férias.
• 15 a 23 faltas: terá direito a 18 dias corridos de férias.
• 24 a 32 faltas: terá direito a 12 dias corridos de férias.
• mais de 32 faltas: perde o direito às férias relativas a esse período.





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