Flashcard FC606816
Como deve ser formalizado o teletrabalho e como se procedem as mudanças entre regime presencial e teletrabalho?
Teletrabalho
IBAM · 2025
Como deve ser formalizado o teletrabalho e como se procedem as mudanças entre regime presencial e teletrabalho?
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Resposta
O teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, e as alterações entre os regimes devem ser formalizadas em aditivo contratual, observadas regras específicas para cada hipótese.• Formalização: O teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho com especificação das atividades a serem realizadas.
• Mudança para presencial: O empregador pode determinar a passagem do teletrabalho para o trabalho presencial no exercício do seu jus variandi, desde que conceda prazo mínimo de 15 dias para adaptação e registre a alteração em aditivo contratual.
• Mudança para teletrabalho: A alteração do trabalho presencial para teletrabalho exige anuência do empregado e registro em aditivo contratual.
• Responsabilidades: Devem ser preservadas as responsabilidades sobre equipamentos e custos previstas na norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602154
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