Flashcard FC606818
Qual a duração da licença-maternidade da empregada gestante?
Tutelas Especiais (Trabalho)
IBAM · 2025
Qual a duração da licença-maternidade da empregada gestante?
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Resposta
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias.
• Início do afastamento: pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do parto, mediante atestado médico, sem redução do período de 120 dias caso o parto seja antecipado.
• Prorrogação: há previsão de extensão por mais 60 dias quando a empresa adere ao Programa Empresa Cidadã, mediante incentivos fiscais à pessoa jurídica optante pelo lucro real.
• Adoção e guarda: aplica-se regime equivalente à trabalhadora que adota ou obtém guarda para fins de adoção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602156
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em