Flashcard FC606933
É nula cláusula que exclua sócio da participação nos lucros e nas perdas?
Direito de Empresa
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
É nula cláusula que exclua sócio da participação nos lucros e nas perdas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É nula e ineficaz qualquer estipulação que exclua sócio da participação nos lucros e nas perdas da sociedade.• Mutualidade: a sociedade pressupõe repartição conjunta de resultados e riscos, de modo que negar participação viola sua natureza jurídica e pode ser desconstituída judicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602271
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em