Flashcard FC607085
Qual o efeito de uma nova norma de jus cogens sobre tratados internacionais incompatíveis?
Fontes do DIP
FGV · 2025
Qual o efeito de uma nova norma de jus cogens sobre tratados internacionais incompatíveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O tratado internacional incompatível fica atingido pela nulidade quanto às disposições conflitantes.
Essa nulidade opera mesmo se o tratado tiver sido celebrado antes da emergência da norma de jus cogens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602423
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em