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Flashcard FC607085

Qual o efeito de uma nova norma de jus cogens sobre tratados internacionais incompatíveis?

Fontes do DIP

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda:

Qual o efeito de uma nova norma de jus cogens sobre tratados internacionais incompatíveis?
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Resposta

O tratado internacional incompatível fica atingido pela nulidade quanto às disposições conflitantes.



Essa nulidade opera mesmo se o tratado tiver sido celebrado antes da emergência da norma de jus cogens.






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