Flashcard FC607090
Quando a expulsão do estrangeiro é vedada em razão de vínculo com filho brasileiro?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
FGV · 2025
Quando a expulsão do estrangeiro é vedada em razão de vínculo com filho brasileiro?
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Resposta
A expulsão é vedada quando o estrangeiro tem um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.O Supremo Tribunal Federal admite que a socioafetividade, por si só, impede a expulsão mesmo que o reconhecimento do vínculo ocorra após o fato que motivou o procedimento, em razão da proteção constitucional à família e à criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602428
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