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Flashcard FC607091

Qual mecanismo o Brasil prevê para acolher humanitariamente pessoas deslocadas para fora do país por desastres ambientais?

Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda:

Qual mecanismo o Brasil prevê para acolher humanitariamente pessoas deslocadas para fora do país por desastres ambientais?
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Resposta

O Brasil prevê a concessão de visto temporário de acolhida humanitária a apátridas ou nacionais de qualquer país deslocados por calamidade ou desastre ambiental.

Visto temporário: autorização temporária de residência destinada ao acolhimento humanitário, permitindo permanência no país e acesso a direitos e serviços essenciais.




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