Flashcard FC607094
Quais são os requisitos da naturalização ordinária aplicáveis ao estrangeiro casado com brasileiro ou pai de brasileiro?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
FGV · 2025
Quais são os requisitos da naturalização ordinária aplicáveis ao estrangeiro casado com brasileiro ou pai de brasileiro?
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Resposta
São capacidade civil, residência de 1 ano quando for cônjuge ou genitor de brasileiro, comunicação em português e não ter condenação penal ou estar reabilitado.• Capacidade civil: Possuir capacidade civil segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
• Tempo de residência: Residir no Brasil por 1 ano quando for cônjuge ou genitor de brasileiro, sendo o prazo ordinário 4 anos na ausência de redução.
• Comunicação em português: Ser capaz de comunicar-se em língua portuguesa, observadas as condições do naturalizando.
• Antecedentes criminais: Não ter condenação penal ou estar formalmente reabilitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602432
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