Flashcard FC607096
Qual é o efeito jurídico de o Estado acreditado deixar de reconhecer um diplomata declarado persona non grata segundo a Convenção de Viena?
Relações Diplomáticas e Consulares
FGV · 2025
Qual é o efeito jurídico de o Estado acreditado deixar de reconhecer um diplomata declarado persona non grata segundo a Convenção de Viena?
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Resposta
O Estado pode deixar de reconhecer a pessoa como membro da missão, fazendo-a perder o status diplomático e as imunidades e privilégios, sujeitando‑a ao ordenamento jurídico local.• Perda de status diplomático: o indivíduo deixa de ser membro da missão e perde as imunidades e privilégios.
• Medidas administrativas: o Estado pode adotar procedimentos migratórios ou expulsão.
Veja como foi cobrado:
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