Flashcard FC607097
Quem tem competência para avaliar eventual violação da soberania de outro Estado decorrente de decisão judicial?
Responsabilidade Internacional
FGV · 2025
Quem tem competência para avaliar eventual violação da soberania de outro Estado decorrente de decisão judicial?
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Resposta
A apreciação sobre eventual violação da soberania de outro Estado compete ao Poder Executivo, não ao Poder Judiciário.• Executivo: tem legitimidade para escolhas de política externa, negociação e preservação de prerrogativas estatais em nível internacional.
• Judiciário: protege direitos individuais no plano doméstico e adota medidas proporcionais e restritas ao território, sem avaliar concretamente ofensa à soberania de outro país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602435
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