Flashcard FC607107
Qual lei regula os impedimentos dirimentes e as formalidades quando o casamento é celebrado no Brasil?
Direito Internacional Privado
FGV · 2025
Qual lei regula os impedimentos dirimentes e as formalidades quando o casamento é celebrado no Brasil?
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Resposta
Aplica-se a lei do lugar da celebração, de modo que o Brasil rege os impedimentos dirimentes e as formalidades do matrimônio celebrado em seu território.• Impedimentos dirimentes: causas que tornam o matrimônio inválido desde a origem e são aplicadas segundo a lei brasileira.
• Formalidades da celebração: requisitos como habilitação, consentimento, registro e atos formais exigidos pelo ordenamento brasileiro para validade do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602445
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