Flashcard FC607110
Quais instrumentos jurídicos o Tratado de Assunção instituiu para consolidar um mercado comum?
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
FGV · 2025
Quais instrumentos jurídicos o Tratado de Assunção instituiu para consolidar um mercado comum?
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Resposta
O Tratado de Assunção institucionalizou instrumentos jurídicos destinados a consolidar um mercado comum entre os Estados parte.
• Tarifa externa comum: evita a deflexão de comércio e permite uma política comercial uniforme frente a terceiros.
• Coordenação macroeconômica: reduz assimetrias que comprometeriam a integração, como diferenças fiscais e cambiais.
• Harmonização legislativa: cria regras compatíveis para a circulação de bens, serviços e fatores produtivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602448
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