Flashcard FC607369
Quais são os requisitos para a imputação penal da omissão?
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quais são os requisitos para a imputação penal da omissão?
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Resposta
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.• Dever jurídico: obrigação derivada de obrigação legal, de assunção de responsabilidade ou de conduta anterior que criou o risco do resultado.
• Poder de agir: existência de possibilidade fática e jurídica de evitar o resultado.
• Comissão por omissão: com os requisitos presentes, a omissão é tratada como forma de imputação do resultado evitável ao omitente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602707
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