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Flashcard FC607381

Quando se consuma a extorsão?

Teoria do Crime

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quando se consuma a extorsão?
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Resposta

A extorsão se consuma quando a vítima cede ao constrangimento e realiza o pagamento exigido.

• Momento da consumação: ocorre com o ato forçado da vítima, não dependendo de resultado material adicional.
• Aproveitamento da vantagem: é irrelevante para a consumação se o agente não chegou a fruir a vantagem indevida.
• Quando não há pagamento: configura tentativa se a vítima não ceder ao constrangimento.





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