Flashcard FC607387
Em que situações a legítima defesa admite absolvição sumária pelo juiz?
Teoria do Crime
CEFETBAHIA · 2025
Em que situações a legítima defesa admite absolvição sumária pelo juiz?
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Resposta
A legítima defesa só admite absolvição sumária pelo juiz quando estiver demonstrada de forma incontestável.• Prova incontestável: demonstração clara e sem dúvidas que exclui a ilicitude, justificando a absolvição sumária pelo juiz.
• Tribunal do Júri: havendo dúvidas fáticas ou necessidade de valoração complexa, como embriaguez, animosidades prévias, proporcionalidade e necessidade do disparo, a apreciação compete ao Júri.
Veja como foi cobrado:
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