Flashcard FC607428
Quais alterações legislativas recentes ampliaram a proteção contra crimes contra a liberdade pessoal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quais alterações legislativas recentes ampliaram a proteção contra crimes contra a liberdade pessoal?
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Resposta
Foram criados no Código Penal os crimes de intimidação sistemática (com forma qualificada virtual), perseguição e violência psicológica contra a mulher, e foram incluídos como hediondos o sequestro/cárcere praticado contra menor e o tráfico de pessoas contra criança ou adolescente.• Intimidação sistemática: tipifica bullying e cyberbullying como condutas autônomas, com forma qualificada virtual.
• Perseguição: introduzido como tipo penal para ampliar a proteção à liberdade e à integridade psicológica.
• Crimes hediondos: sequestro e cárcere contra menor e tráfico de pessoas contra criança ou adolescente passaram a integrar o rol dos crimes hediondos, reforçando sua gravidade e efeitos penais especiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602766
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