Flashcard FC607431
Quem pode ser sujeito ativo do delito de intimidação sistemática?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEFETBAHIA · 2025
Quem pode ser sujeito ativo do delito de intimidação sistemática?
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Resposta
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de intimidação sistemática, independentemente de condição, vínculo ou profissão, desde que seja penalmente imputável.• Crime bicomum: a inclusão do tipo não impõe requisito especial ao autor, podendo ser praticado presencialmente ou virtualmente.
• Objeto do tipo: a lei penaliza a conduta habitual e repetitiva, não a identidade do agente.
• Imputabilidade: a responsabilização exige que o agente seja penalmente imputável, sendo aplicadas normas específicas para menores, como medidas socioeducativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602769
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