Flashcard FC607459
Qual é o tipo penal correspondente à conduta de servidor que insere, altera ou exclui dados falsos em sistema da Administração para favorecer terceiro?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBAM · 2025
Qual é o tipo penal correspondente à conduta de servidor que insere, altera ou exclui dados falsos em sistema da Administração para favorecer terceiro?
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Resposta
É o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, praticado por funcionário público autorizado, punido com reclusão de 2 a 12 anos e multa.• Sujeito ativo: funcionário público autorizado com acesso aos sistemas da Administração.
• Conduta: inserir, facilitar a inserção, alterar ou excluir dados nos bancos da Administração.
• Finalidade: dolo voltado a obter vantagem indevida para si ou para outrem ou a causar dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602797
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