Flashcard FC607467
Qual o crime cometido por funcionário público que, por influência ou pedido de outra pessoa, pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício infringindo dever funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBAM · 2025
Qual o crime cometido por funcionário público que, por influência ou pedido de outra pessoa, pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício infringindo dever funcional?
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Resposta
Trata-se de corrupção passiva privilegiada.• Agente público: presença de servidor público como autor do delito.
• Conduta típica: praticar, omitir ou retardar ato de ofício infringindo dever funcional.
• Causa do privilégio: agente cedeu ao pedido ou à influência de outrem, não sendo necessária vantagem indevida.
• Pena: detenção de três meses a um ano, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602805
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