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Flashcard FC607478

Qual crime consiste em solicitar ou receber vantagem a pretexto de influir em perito ou outro agente judicial?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual crime consiste em solicitar ou receber vantagem a pretexto de influir em perito ou outro agente judicial?
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Resposta

É o crime de exploração de prestígio.

• Conduta: Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, membro do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
• Finalidade: Obter parecer ou decisão favorável do agente judicial influenciado.
• Consumação: Crime formal, consumado com a solicitação independentemente do resultado.
• Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa, aumentada em um terço se se insinua destinação a terceiros.





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