Flashcard FC607481
Quais as características essenciais da concussão e da corrupção passiva quanto à qualidade do agente, à consumação, ao modo de execução e à natureza do crime?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quais as características essenciais da concussão e da corrupção passiva quanto à qualidade do agente, à consumação, ao modo de execução e à natureza do crime?
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Resposta
Concussão e corrupção passiva são crimes próprios, formais, praticados de forma livre e consumados de modo instantâneo.• Crime próprio: exigem a qualidade especial do agente, ou seja, ser funcionário público.
• Crime formal: consumam-se com a prática do comportamento descrito no tipo, independentemente da fruição da vantagem.
• Execução livre: não exigem modo específico de execução.
• Consumação instantânea: consomem-se no momento em que ocorre o ato caracterizador do tipo (exigir, solicitar, aceitar).
Veja como foi cobrado:
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