Flashcard FC607482
A expressão 'grupo estrangeiro' abrange milícias e organizações paramilitares?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
CEFETBAHIA · 2025
A expressão 'grupo estrangeiro' abrange milícias e organizações paramilitares?
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Resposta
Sim, a expressão 'grupo estrangeiro' inclui milícias e organizações paramilitares como agentes não estatais que podem ser alcançados pelo tipo penal.• Entidades não estatais: a expressão comporta coletivos organizados fora do País, como milícias e organizações paramilitares, além de governos.
• Agentes: a locução abrange colaboradores ou intermediários, pois o núcleo do crime é o animus de negociar para provocar atos de guerra ou invadir o País.
Veja como foi cobrado:
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