Flashcard FC607501
Quando a conduta de dirigir embriagado que causa morte em faixa de pedestres pode ser considerada crime doloso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quando a conduta de dirigir embriagado que causa morte em faixa de pedestres pode ser considerada crime doloso?
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Resposta
Pode ser considerada dolosa quando houver indícios de que o agente previu e assumiu o risco de causar a morte, confirmados por pronúncia, julgamento pelo Tribunal do Júri e sentença transitada em julgado.• Pronúncia: juiz reconhece indícios suficientes de autoria, materialidade e elementos de dolo, autorizando a competência do júri.
• Dolo eventual: a conjunção de embriaguez e colisão em faixa de pedestres pode demonstrar que o agente previu e assumiu o risco do resultado morte.
• Confirmação pelo júri: acolhimento da tese do Ministério Público e sentença transitada em julgado consolidam a classificação dolosa do crime.
Veja como foi cobrado:
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