Flashcard FC607508
Quando se configura o crime de estupro de vulnerável contra pessoa menor de 14 anos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Quando se configura o crime de estupro de vulnerável contra pessoa menor de 14 anos?
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Resposta
O crime se configura quando o agente pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso sabendo que a vítima tem menos de 14 anos.
• Elemento material: prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de violência, grave ameaça ou fraude.
• Consentimento: é irrelevante e não afasta a tipicidade do delito.
• Qualificadora por fraude: não se aplica quando há conhecimento da idade, pois a conduta enquadra‑se diretamente no tipo penal do estupro de vulnerável.
Veja como foi cobrado:
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