Flashcard FC607512
Como o STJ trata o tráfico privilegiado quanto à equiparação a crime hediondo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Como o STJ trata o tráfico privilegiado quanto à equiparação a crime hediondo?
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Resposta
O STJ entende que o tráfico privilegiado não é equiparado a crime hediondo, afastando a aplicação dos parâmetros mais rigorosos.Veja a Súmula Vinculante 63.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602850
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