Flashcard FC607513
O que distingue desistência voluntária e tentativa imperfeita, quando cabe legítima defesa sucessiva e quais ofensas contra mortos são puníveis?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
O que distingue desistência voluntária e tentativa imperfeita, quando cabe legítima defesa sucessiva e quais ofensas contra mortos são puníveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A desistência voluntária e a tentativa imperfeita pressupõem que o agente não esgotou os meios de execução; a legítima defesa sucessiva é admitida quando quem iniciou a agressão sofre excesso defensivo; e somente a calúnia contra mortos é punível, não a injúria ou a difamação de falecidos.• Desistência voluntária: pressupõe abandono da execução antes de esgotados os meios de realização do crime pelo agente.
• Tentativa imperfeita: caracteriza-se por não haver exaurimento dos meios de execução disponíveis ao agente.
• Calúnia contra mortos: é crime previsto, ao passo que injúria e difamação de pessoa falecida não são penalizadas como tais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602851
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em