Flashcard FC607574
Qual a consequência processual de o juiz proferir sentença sem intimar as partes para apresentação de memoriais e fundamentá‑la em argumento jurídico novo não debatido no processo?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto AOCP · 2025
Qual a consequência processual de o juiz proferir sentença sem intimar as partes para apresentação de memoriais e fundamentá‑la em argumento jurídico novo não debatido no processo?
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Resposta
A sentença é nula por violação do contraditório substancial e do princípio da não surpresa, impondo sua anulação para reabertura da instrução ou reexame com observância das garantias processuais.• Nulidade: a decisão deve ser anulada para possibilitar nova instrução ou reexame, diante do cerceamento do direito de defesa e da igualdade de armas.
• Princípios violados: afronta ao contraditório substancial e ao princípio da não surpresa, porque não houve intimação para memoriais e foi usado fundamento inédito sem oportunizar resposta das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602912
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