Flashcard FC607580
Qual a natureza da ação discriminatória?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2025
Qual a natureza da ação discriminatória?
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Resposta
A ação discriminatória tem natureza declaratória.Seu objetivo é reconhecer judicialmente a titularidade de área, declarando situação jurídica preexistente — seja como domínio público (terras devolutas) seja como propriedade particular, e como efeito secundário possibilita a desconstituição de registros incompatíveis para cancelamento ou retificação de títulos imobiliários.
Veja como foi cobrado:
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