Flashcard FC607585
Onde, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2025
Onde, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?
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Resposta
A ação deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
Trata-se da regra de competência territorial que facilita a defesa do demandado e reduz deslocamentos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602923
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