Flashcard FC607589
O que ocorre com os efeitos das decisões já proferidas após a translatio iudicii?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que ocorre com os efeitos das decisões já proferidas após a translatio iudicii?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os efeitos das decisões já proferidas são preservados, salvo decisão em sentido contrário pelo juízo competente, permanecendo válidos até que este os confirme, reforme ou anule.Translatio iudicii: remessa dos autos ao juízo competente com continuidade do processo, de modo que atos executórios e medidas provisórias mantêm eficácia enquanto não houver decisão específica em sentido contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602927
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em