Flashcard FC607591
O que é capacidade processual e a quem se aplica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAFIPA · 2025
O que é capacidade processual e a quem se aplica?
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Resposta
Capacidade processual é a aptidão para ser parte no processo e aplica-se tanto às pessoas físicas quanto às pessoas jurídicas.• Incapazes: são representados conforme normas específicas de representação processual.
• Pessoas jurídicas: atuam em juízo por quem a lei ou seus atos constitutivos lhes conferem poderes de representação.
Veja como foi cobrado:
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