Flashcard FC607594
A responsabilidade por dano processual alcança o advogado e o terceiro interveniente?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAFIPA · 2025
A responsabilidade por dano processual alcança o advogado e o terceiro interveniente?
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Resposta
Não, a responsabilidade por dano processual também pode alcançar o advogado e o terceiro interveniente.
O Código de Processo Civil impõe deveres de boa-fé e de conduta a todos os sujeitos do processo e autoriza a responsabilização por atos capazes de causar prejuízo processual.
• Multa: aplicação de penalidade pecuniária a quem praticar ato capaz de causar dano processual.
• Indenização: obrigação de reparar perdas e danos decorrentes da conduta danosa no processo.
• Restituição: devolução do que foi indevidamente obtido em consequência do ato danoso.
Veja como foi cobrado:
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