Flashcard FC607599
Qual o recurso cabível contra decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
Qual o recurso cabível contra decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça?
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Resposta
Cabe agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça.
• Dispensa de custas: o recorrente fica dispensado de recolher as custas do recurso até decisão preliminar do relator.
• Protocolo do agravo: o agravo é protocolado com fundamentação e documentos para análise do relator.
• Manutenção da negativa: se o relator confirmar a denegação determinará o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de não conhecimento do recurso.
Veja como foi cobrado:
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