Flashcard FC607601
Como é reconhecida a litigância de má-fé e quais sanções ela implica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como é reconhecida a litigância de má-fé e quais sanções ela implica?
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Resposta
A litigância de má-fé pode ser reconhecida pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes, e acarreta multa, indenização à parte contrária, pagamento de despesas e honorários advocatícios.• Multa: superior a 1% e inferior a 10% do valor atualizado da causa, podendo, se a causa for irrisória ou inestimável, alcançar até dez vezes o salário-mínimo.
• Indenização: ressarcimento dos prejuízos sofridos pela parte contrária.
• Despesas e honorários: obrigação de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios.
• Responsabilidade: condenação proporcional ao interesse de cada litigante ou solidária quando houver conluio para lesar a parte contrária.
Veja como foi cobrado:
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