Flashcard FC607602
Quando um ato praticado antes da abertura formal do prazo é reputado tempestivo e como se dá a sucessão processual na ação reivindicatória por alienação inter vivos de bem móvel?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando um ato praticado antes da abertura formal do prazo é reputado tempestivo e como se dá a sucessão processual na ação reivindicatória por alienação inter vivos de bem móvel?
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Resposta
O CPC reputa tempestivo o ato praticado antes da abertura formal do prazo e preserva as partes originárias na ação reivindicatória, permitindo sucessão apenas com a concordância do autor e intervenção do adquirente como assistente.• Tempestividade: ato praticado antes da abertura formal do prazo é considerado tempestivo para evitar prejuízo por formalismo.
• Sucessão na reivindicatória: a alienação inter vivos de bem móvel não substitui o réu originário; o adquirente só sucede no polo passivo com a concordância do autor, podendo intervir como assistente.
Veja como foi cobrado:
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