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Flashcard FC607603

Como devem ser fixados os honorários de sucumbência quando o proveito econômico é inestimável?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Como devem ser fixados os honorários de sucumbência quando o proveito econômico é inestimável?
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Resposta

Devem ser fixados por equidade.

• Complexidade da causa: avaliação da dificuldade técnica e jurídica para fundamentar o valor dos honorários.
• Grau de zelo do advogado: consideração do empenho e diligência do patrono vencedor.
• Tempo exigido: análise da dedicação e do período necessários ao desempenho da atuação processual.
• Conduta das partes: comportamento das partes ao longo do processo que influencie a fixação por equidade.





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