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Flashcard FC607611

O que é o litisconsórcio unitário?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FAFIPA · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

O que é o litisconsórcio unitário?
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Resposta

Litisconsórcio unitário ocorre quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz deve decidir o mérito de forma uniforme para todos os litisconsortes em razão da indivisibilidade do objeto da demanda.

• Indivisibilidade do objeto: não é viável fragmentar a prestação nem reconhecer efeitos distintos entre os co-partícipes.
• Efeito da sentença: a decisão deve ser idêntica para todos os litisconsortes.br.




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