Flashcard FC607612
O que é litisconsórcio unitário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAU UNICENTRO · 2025
O que é litisconsórcio unitário?
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Resposta
Litisconsórcio unitário é aquele em que, em razão da natureza da relação jurídica, o juiz aprecia e decide o mérito de forma idêntica para todos os litisconsortes, produzindo efeitos uniformes para cada um deles.• Efeito uniforme: a sentença resolve o mérito de maneira conjunta, gerando coisa julgada com o mesmo conteúdo para todos os litisconsortes.
• Casos típicos: ocorre com frequência em obrigações indivisíveis ou em situações de solidariedade.
• Finalidade: evita decisões conflitantes e atende à economia processual e à segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602950
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