Flashcard FC607614
O que o juiz deve determinar quando a petição inicial omite litisconsorte passivo necessário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
O que o juiz deve determinar quando a petição inicial omite litisconsorte passivo necessário?
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Resposta
O juiz deve conceder prazo para que a autora emende a petição inicial, inclua o litisconsorte passivo faltante e requeira sua citação, sob pena de extinção do feito.
• Litisconsórcio passivo necessário: a integração de todos os coobrigados é indispensável para que a decisão seja uniforme e o processo possa prosseguir, motivo pelo qual o autor deve ser compelido a corrigir a petição dentro do prazo sob pena de extinção do feito.
Veja como foi cobrado:
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