Flashcard FC607617
O que o juiz pode determinar quanto ao número de litigantes no litisconsórcio facultativo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
O que o juiz pode determinar quanto ao número de litigantes no litisconsórcio facultativo?
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Resposta
O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes nas fases de conhecimento, liquidação de sentença e execução.
• Objetivo: preservar a celeridade e a efetividade do processo, evitando que a multiplicidade de partes torne a tramitação morosa ou prejudique a defesa e o cumprimento da decisão.
• Natureza: poder discricionário do juiz, que pode agir de ofício ou a requerimento e adotar medidas proporcionais, observando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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