Flashcard FC607624
Qual o prazo para impugnar pedido de assistência e qual seu efeito se não houver impugnação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAFIPA · 2025
Qual o prazo para impugnar pedido de assistência e qual seu efeito se não houver impugnação?
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Resposta
As demais partes têm 15 dias para impugnar o pedido de assistência; se não houver impugnação, o pedido será deferido e o assistente ingressará no processo como auxiliar da parte indicada.
• Prazo: As demais partes dispõem de 15 dias para apresentar impugnação à admissibilidade do pedido de assistência.
• Efeito: Se não houver impugnação no prazo, o pedido do assistente será deferido e ele passará a integrar o processo como auxiliar da parte indicada.
• Exceção: O juiz pode rejeitar liminarmente o pedido se for manifestamente inadmissível ou incapaz de produzir efeitos processuais.
Veja como foi cobrado:
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