Flashcard FC607625
Quais são as regras essenciais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAFIPA · 2025
Quais são as regras essenciais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensa-se quando requerido na petição inicial e, concluída a instrução, é decidido por decisão interlocutória.
• Instauração: O incidente será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público quando este tiver atribuição para intervir no feito.
• Cabimento temporal: É cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
• Pedido na inicial: Se requerido na petição inicial, dispensa-se a instauração do incidente e procede-se à citação do sócio ou da pessoa jurídica.
• Decisão: Concluída a instrução, o incidente deve ser decidido por decisão interlocutória.
Veja como foi cobrado:
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