Flashcard FC607629
A intervenção do amicus curiae altera a competência do juízo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
A intervenção do amicus curiae altera a competência do juízo?
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Resposta
Não, a intervenção do amicus curiae não altera a competência do juízo..• Natureza: intervenção acessória destinada a aportar informações e argumentos relevantes ao juízo sem modificar o vínculo de competência do processo.
• Poderes: o juiz pode admitir a participação e definir os poderes do amicus no âmbito processual interno.
• Competência: a admissão não transfere o feito para outra esfera jurisdicional, preservando a competência originária do juízo estadual.
• Recorribilidade: a decisão de admitir o amicus é, em regra, irrecorrível, salvo hipóteses legais específicas.
Veja como foi cobrado:
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