Flashcard FC607632
Qual a finalidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
Qual a finalidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O incidente de desconsideração assegura o pleno exercício do contraditório pelo sócio ou terceiro contra o qual se pretende redirecionar a execução, garantindo sua citação e oportunidade de defesa.• Produção de provas: permite a produção de provas e impugnações específicas sobre a ausência dos requisitos legais para a desconsideração, preservando o devido processo e evitando decisões surpresa.
• Cabimento temporal: é cabível em todas as fases do processo, inclusive no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial, podendo ser instaurado mesmo que futura.
• Iniciativa: pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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