Flashcard FC607634
Quando a alienação de bem por sócio durante o incidente de desconsideração será reputada fraude à execução?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a alienação de bem por sócio durante o incidente de desconsideração será reputada fraude à execução?
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Resposta
A alienação será reputada fraude à execução apenas se o incidente de desconsideração for acolhido, hipótese em que a alienação será tornada ineficaz em relação ao requerente.
• Ineficácia da alienação: se acolhida a desconsideração, a alienação ou oneração havida em fraude à execução será ineficaz em relação ao requerente da desconsideração.
• Retroação dos efeitos: os efeitos da decisão retroagem ao momento da instauração do incidente.
• Ineficácia relativa: a ineficácia beneficia apenas quem requereu a desconsideração, não alcançando automaticamente terceiros de boa-fé.
Veja como foi cobrado:
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