Flashcard FC607636
Quais são os efeitos quando o tribunal reconhece manifesta suspeição do juiz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Quais são os efeitos quando o tribunal reconhece manifesta suspeição do juiz?
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Resposta
Quando o tribunal reconhece manifesta suspeição, impõe-se a condenação do juiz nas custas e a remessa dos autos ao seu substituto legal.
• Condenação nas custas: o juiz é condenado ao pagamento das custas processuais decorrentes do incidente de suspeição.
• Remessa ao substituto: os autos são transferidos ao substituto legal para prosseguimento do feito.
• Direito de recurso: o magistrado pode interpor recurso contra a decisão do tribunal.
• Fixação de competência temporal: o tribunal pode delimitar o momento desde o qual o juiz não poderia ter atuado e anular atos praticados nesse período.
Veja como foi cobrado:
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