Flashcard FC607640
A intimação por publicação no Diário de Justiça Eletrônico é válida se o ente público não se cadastrar no sistema do tribunal?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A intimação por publicação no Diário de Justiça Eletrônico é válida se o ente público não se cadastrar no sistema do tribunal?
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Resposta
Sim, o STJ admite a intimação por publicação no DJE quando o ente público não se cadastra, porque a comunicação eletrônica exige a cooperação do destinatário.
• Cadastramento: obrigação do destinatário de viabilizar a comunicação eletrônica, tornando válida a publicação no DJE se não atendida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602978
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