Flashcard FC607649
Como se considera ato praticado antes do termo inicial e como se determina o início da contagem do prazo após disponibilização em recesso?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2025
Como se considera ato praticado antes do termo inicial e como se determina o início da contagem do prazo após disponibilização em recesso?
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Resposta
Atos praticados antes do termo inicial são considerados tempestivos, e o prazo começa a correr no primeiro dia útil subsequente à disponibilização/publicação, observado o afastamento por suspensão de prazos durante o recesso.• Tempestividade: atos praticados antes do termo inicial são considerados tempestivos.
• Publicação: a disponibilização processual considera-se no primeiro dia útil seguinte para efeito de início da contagem.
• Recesso: a suspensão de prazos no recesso atrasa o início da contagem até o primeiro dia útil após o término do recesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602987
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