Flashcard FC607651
Quando pode ser juntado aos autos documento em língua estrangeira e o que se processa durante as férias forenses?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
AVANÇASP · 2025
Quando pode ser juntado aos autos documento em língua estrangeira e o que se processa durante as férias forenses?
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Resposta
Documento em língua estrangeira só pode ser juntado aos autos se acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central ou firmada por tradutor juramentado.• Documento estrangeiro: somente com versão em português por via diplomática, autoridade central ou tradutor juramentado.
• Férias forenses: processam-se procedimentos de jurisdição voluntária e atos necessários à conservação de direitos quando o adiamento puder causar prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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