Flashcard FC607654
Como se procede à citação quando o citando é mentalmente incapaz?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2025
Como se procede à citação quando o citando é mentalmente incapaz?
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Resposta
A citação passa a ser feita na pessoa do curador nomeado pelo juiz restrito à causa.• Atestado do oficial: o oficial de justiça descreve e certifica detalhadamente a incapacidade constatada no ato citatório.
• Exame médico: o juiz nomeia médico para examinar o citando e apresentar laudo, salvo se houver declaração de médico da família atestando a incapacidade.
• Nomeação de curador: reconhecida a impossibilidade de receber a citação, o juiz nomeia curador restrito à causa, observando preferência legal na escolha.
• Defesa do incapaz: o curador recebe a citação e fica incumbido de defender os interesses do incapaz nos autos.
Veja como foi cobrado:
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